Política Legislativa Penal: a construção do campo de estudo no Brasil

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Autores

  • Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC
  • Prof. Dr. Marcelo Buttelli Ramos Universidade de Caixas do Sul (UCS)

Palavras-chave:

Editorial, Politica Criminal, Politica legislativa

Resumo

Pensar a atuação dos legisladores de forma crítica e científica é um desafio que, por muito tempo, não fez parte da agenda de pesquisa de muitos programas de pós-graduação em Direito no país. Ainda que o Brasil se encontre inserido na família jurídica ocidental da Civil Law, ou seja, ainda que se admita ser a legislação, sobretudo no âmbito penal, a fonte primeira de informação a respeito dos comportamentos criminalizados, o olhar dos pesquisadores jurídicos esteve bastante direcionado à dogmática e à jurisprudência. Argumenta-se então que o processo primário de criminalização, em desconcertante contraposição ao que se verifica por ocasião da análise do processo secundário de criminalidade (que trata da aplicação das normas aprovadas pelo Parlamento pelo sistema de justiça criminal), vem sendo relegado ao oportunismo político e à improvisação

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Biografia do Autor

Profa. Dra. Chiavelli Facenda Falavigno , Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC

Professora Adjunta de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Coordenadora do Departamento de Política Legislativa do IBCCRIM. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9833644727888072

Prof. Dr. Marcelo Buttelli Ramos, Universidade de Caixas do Sul (UCS)

Professor de Direito Penal Econômico e Processo Penal em cursos de pós-graduação na Universidade de Caixas do Sul (UCS), no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e na Universidade do Vale dos Sinos (UNISINOS, Campus POA). Coordenador-adjunto do Departamento de Política Legislativa do IBCCRIM. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8532081844321742  

Referências

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. Un modelo dinámico de legislación penal. In: DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis (coord.). La ciencia del derecho penal ante el nuevo siglo: homenaje al profesor doctor don José Cerezo Mir. [S. l.]: Tecnos, p. 291-330, 2002, p. 292.

DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. La racionalidad legislativa penal: decisiones en un procedimiento socio-legislativo complejo. In: OLIVER-LALANA, A. Daniel (ed.). La legislación en serio: estudios sobre derecho y legisprudencia. Valencia: Tirant Lo Blanch, 2019. p. 119-170. p. 131

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Publicado

2024-07-05

Como Citar

Facenda Falavigno , C., & Buttelli Ramos, M. (2024). Política Legislativa Penal: a construção do campo de estudo no Brasil. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 203(203), 17–21. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1159

Edição

v. 203 n. 203 (2024): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Política legislativa penal"

Seção

Editorial

Licença

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