A proteção da privacidade no processo penal e investigações corporativas: uma análise sobre o monitoramento de smartphones

Resumo

O estudo tem por escopo apurar em que medida a prova colhida no âmbito das denominadas investigações corporativas pode ser aproveitada no processo penal. E a fim de melhor avaliar o problema, o foco do trabalho recairá sobre a possibilidade de se utilizar o monitoramento e a apreensão de equipamentos eletrônicos postos à disposição dos colaboradores e empregados por parte da empresa, especialmente os smartphones. Nesses termos, pretende-se abordar, em primeiro plano, de que forma as diretrizes de compliance impõem à empresa uma nova postura diante de atividades irregulares que sejam praticadas em sua estrutura e de que forma isso torna a investigação corporativa (ou interna) uma realidade crescente. Na sequência, o objetivo está em delinear aspectos de aproveitamento da prova trasladada às investigações corporativas. No terceiro item, o foco recairá sobre os aspectos mais específicos da atividade empresarial moderna, apontando de que forma as novas tecnologias têm assumido papel proeminente na atividade laboral e, além disso, como a cessão de equipamentos para tais fins gera um conflito entre direitos dos trabalhadores e prerrogativas da empresa. Por fim, a análise se concentrará na cessão de smartphones por parte da empresa e os limites de monitoramento e devassa desses dispositivos, para que se possa enxergar a prova daí derivada como válida no processo penal.