Anotações sobre o devido processo penal no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Resumo

O presente trabalho busca fazer uma releitura dos princípios básicos do direito processual penal a partir de uma análise comparada entre o ordenamento jurídico interno e o estabelecido pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Para tanto, parte-se de uma análise do SIDH e o seu funcionamento, assim como pesquisa os principais documentos normativos e órgãos incumbidos de proteger e promover  os direitos humanos nas Américas.  Em um momento posterior, apresenta o nível de proteção  doméstico dos direitos humanos. Examina, ainda, em que medida o Brasil se sujeita às disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por fim, o texto identifica algumas garantias processuais penais, quais sejam, o princípio do juiz natural, o direito à defesa, a presunção de inocência e a vedação à autoincriminação e realiza, por meio delas, um diálogo entre o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.