v. 208 n. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

A Revista Brasileira de Ciências Criminais apresenta este dossiê dedicado à análise crítica da Lei 14.532/2023, que trouxe significativas mudanças na definição, punição e interpretação dos crimes de racismo no Brasil. A nova legislação representa um marco na evolução do tratamento jurídico da discriminação racial, exigindo uma reflexão aprofundada sobre seus impactos teóricos e práticos.  Além disso, são abordadas questões como o racismo em contextos religiosos, recreativos e esportivos, as interseções entre racismo e homofobia, e as implicações da legislação para a execução penal e o Código Penal. A proposta é fomentar um debate qualificado e interdisciplinar sobre os desafios e perspectivas trazidos pela nova lei, contribuindo para o avanço da pesquisa e do enfrentamento ao racismo no campo jurídico e social.