v. 208 n. 208 (2025): RBCCrim - Dossiê Especial: “Reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)”

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A Revista Brasileira de Ciências Criminais apresenta este dossiê dedicado à análise crítica da Lei 14.532/2023, que trouxe significativas mudanças na definição, punição e interpretação dos crimes de racismo no Brasil. A nova legislação representa um marco na evolução do tratamento jurídico da discriminação racial, exigindo uma reflexão aprofundada sobre seus impactos teóricos e práticos.  Além disso, são abordadas questões como o racismo em contextos religiosos, recreativos e esportivos, as interseções entre racismo e homofobia, e as implicações da legislação para a execução penal e o Código Penal. A proposta é fomentar um debate qualificado e interdisciplinar sobre os desafios e perspectivas trazidos pela nova lei, contribuindo para o avanço da pesquisa e do enfrentamento ao racismo no campo jurídico e social.

Publicado: 2025-06-10

Editorial

Dossiê: reflexões sobre as inovações normativas nos Crimes de Racismo (Lei 14532/2023)

  • Crimes de racismo: breve análise da Lei 14.532/2023

    Prof. Dr. André Nicolitt, Profa. Dra. Anamaria Prates Barroso
    23-61
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001385

  • Notas à reforma dos crimes de racismo (Lei n. 14.532/23)

    Prof. Dr. Davi de Paiva Costa Tangerino
    63-73
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001441

  • A persistência da “doutrina penal do especial fim de agir da ofensa racial”

    Prof. Dr. Fernando Nascimento dos Santos
    75-112
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001611

  • A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo

    Prof. Me. Jonata Wiliam Sousa da Silva , M.a. Maria Brito Alves
    113-137
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001805

  • Tabuleiro da violência etnoracial

    Prof. Dr. Loïc Wacquant ; Bruno Dias Magalhães (Tradutor), Eduarda Lorena Almeida (Tradutor), Andre Luiz Nicolitt (Revisor)
    139-155
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001529

  • “Preto de branco, doutora, é macumbeiro!”: o lugar das mulheres negras no racismo religioso

    Profa. Dra. Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Profa. M.a. Samara Tirza Dias Siqueira
    157-175
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001477

  • Proselitismo cristão e racismo religioso contra religiões de matriz africana: O caso do Estado de Sergipe

    Profa. Dra. Vanessa Santos do Canto , M.a. Paola Goulart de Souza Spikes, Prof. Dr. Ilzver de Matos Oliveira
    177-197
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001736

Fluxo comum

  • Anotações sobre o devido processo penal no contexto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

    Me. Juliana Perlingeiro
    201-233
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13685542

  • Como analisar ideologicamente o “populismo penal”? Breves lições extraídas de experiências populistas no Brasil pós-redemocratização

    Prof. Dr. Daury Cesar Fabriz , Me. Gabriel Silveira De Queirós Campos
    235-270
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001947

  • Permanências racistas no processo de privatização das prisões norte-americanas

    Prof. Me. Ronny Peterson Nunes dos Santos
    271-292
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13655317

  • A pena de multa e a progressão de regime, a partir da Ação Penal 470/DF

    Me. Fernando Pereira de Azevedo
    293-332
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.13687412

Entrevistas

  • Entrevista com Rita de Oliveira para o Dossiê da RBCCRIM sobre a Lei 14.532/2023 (Crimes de Racismo)

    M.a. Nayara Chioma Coghi Uzoukwu
    335-342
    DOI: https://doi.org/10.5281/zenodo.15001212