A audiência impossível: violências e desumanização do corpo negro nas audiências de custódia

Resumo

O presente trabalho busca analisar o instituto da audiência de custódia no Brasil a partir da questão racial, propondo visibilizar como a negação de humanidade à pessoa negra é central para a compreensão da perpetuação das violências ignoradas nesse procedimento. Parte-se da leitura da doutrina do processo penal, destacando as expectativas de humanização do por meio da instauração de audiências substitutivas das decisões baseadas em papeis, sem o encontro direto entre autoridades e a pessoa custodiada. Em seguida, identifica-se quem são as figuras que participam desse ato-encontro processual penal e, a partir do que representa cada uma delas, discute-se as práticas desempenhadas. Adotou-se a revisão bibliográfica do banco de dados da plataforma CAPES e da biblioteca do IBCCRIM, além de relatórios institucionais e trabalhos escritos a partir deles. A conclusão a que se chega é que institutos jurídicos que se propõem garantidores da liberdade não dão conta da superação das desigualdades e das violências que permeiam a sua aplicação porque as vítimas encarnam corpos aos quais não é assegurada cidadania. A originalidade da pesquisa está nas lentes apostas, que tornam possível expor a insuficiência de algumas das ferramentas epistêmicas que o saber processual penal e criminológico crítico tradicionais têm manejado.