A audiência impossível: violências e desumanização do corpo negro nas audiências de custódia

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Authors

  • M.e Vinícius de Souza Assumpção Universidade Federal da Bahia - UnB
  • Dra. Alessandra R. Mascarenhas Prado Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Keywords:

Audiência de custódia, Processo penal, racismo, violência, desumanização

Abstract

The present study aims to analyse the detention hearing institution in Brazil from the racial matter, aiming to shed light on how the denial of humanity to the black person is  central piece towards the understanding of the perpetuation of the ignored violences in this presentation procedure of people under arrest. The consultation to the criminal procedure doctrine is adopted as bottom line, highlighting the humanization expectations on the criminal procedure through the establishment of substitute hearings of paper-based decisions, without the direct meeting among authorities. Furthermore, the interpretation spectrum is open to identify who are the subjects that take part into this criminal procedure encounter-act and, starting from what each one of them represents, a discussion on the performed practices was attempted.  For that, analysis of data collected by independent organizations, by institutions part of the criminal justice system and by empirical scholar researches was adopted, critically unravelling what the numbers represent in a context which racism is also operationalized through criminal procedure.  The conclusion met is that juridical institutions that presents themselves guarantors of human rights do not meet ends regarding the overcoming of inequalities and violence permeating its own application, because its victims embody bodies to which citizenship is not assured, what points towards the Judiciary (and other institutions of the justice system) as part of the oppressor gear – and not the redemption organ. The research originality stands on the set-up lenses, which make possible to expose the insufficiency of the epistemic tools that traditional critical criminal procedure and criminological knowledge have been resorting.

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Author Biographies

M.e Vinícius de Souza Assumpção, Universidade Federal da Bahia - UnB

Doutorando em Direito Público pela UFBA (2019.2), aprovado no Doutorado da UnB (2020). Possui Graduação em Direito pela Universidade Federal da Bahia (2010), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Penal (2019) e em Direito do Estado (2012). Mestrado em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (2015). Atualmente é Professor no Centro Universitário UniRuy Wyden em Salvador na disciplina Processo Penal. Professor Convidado da Pós Graduação em Ciências Criminais da Universidade Católica de Salvador (2018/2019/2020). Professor de Processo Penal da Pós-Graduação em Direito da Escola de Magistrados da Bahia (2016).Ex-diretor financeiro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal - IBADPP (gestão 2017-2018), Vice-presidente (gestão 2019-2020) e atual Presidente do Instituto (gestão 2020-2021). Integrante do Grupo de Pesquisa NESP - Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Ciências Criminais, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal e o Processo Penal como precursores dos Direitos Humanos, e Criminologia Crítica, Questões Raciais e Direitos Humanos. É Advogado Especializado em Direito Penal Empresarial. Sócio do escritório Vinícius Assumpção Advocacia Penal Empresarial. 

Dra. Alessandra R. Mascarenhas Prado, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Doutora e Mestra em Direito das Relações Sociais (PUC/SP). Professora da Faculdade de Direito da UFBA. Líder do Grupo de Pesquisa NESP.

http://lattes.cnpq.br/2158993363327030

References

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ALEXANDER, Michelle. A nova segregação: racismo e encarceramento em massa. São Paulo: Boitempo, 2017.

ALMEIDA, Silvio Luiz. O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento, 2018.

Published

2024-06-25

How to Cite

de Souza Assumpção, M. V., & R. Mascarenhas Prado, D. A. (2024). A audiência impossível: violências e desumanização do corpo negro nas audiências de custódia. Brazilian Journal of Criminal Science, 196(196), 197–226. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/202

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