O pensamento jurídico de Francisco José Viveiros de Castro sob a perspectiva da Escola Positiva do Direito:
a teoria e a prática na análise de processos criminais (1890-1900)
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Escola Positiva do Direito., Francisco José Viveiros de Castro, História do Direito , Sentenças Criminais do oitocentosResumo
O artigo tem como proposta analisar processos criminais ocorridos nos anos finais do oitocentos no Rio de Janeiro julgados pelo juiz Francisco José Viveiros de Castro (1862-1906), com destaque para ocorrências de estupro, prática do espiritismo, defesa da honra e contravenção no jogo. Entretanto, antes de iniciarmos as análises dos processos criminais apreciados pelo magistrado, faz-se necessário nos debruçarmos em revelar a sua trajetória acadêmica e profissional para nos aprofundarmos em suas apropriações jurídicas que se fizeram presentes nas sentenças, com destaque para as percepções da Escola Positiva do Direito.
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