Sobre o estado actual da doutrina do crime
Palavras-chave:
Sistema jurídico-penal, doutrina do crime, teleológico-funcional, ilícito, política criminalResumo
O texto problematiza a aparente continuidade da doutrina do crime em Portugal face ao paradigma neokantiano, desmontando essa impressão ao evidenciar a receção crítica do finalismo e o consequente movimento dogmático. A construção sistemática do conceito de crime é reivindicada como teleológica, funcional e racional, radicando numa posição de relativismo céptico que supera a antinomia entre estruturas ônticas e valorações normativas ilimitadas. O autor sustenta a autonomia da valoração político-criminal, rejeitando o dedutivismo conceptual e a pré-determinação ontológica, para, numa dialética entre sistema e problema, afirmar a primazia do ilícito sobre o tipo e a dupla relevância do dolo na sistemática do tipo-de-ilícito e da culpa.
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