O erro médico e suas imputações penais e civis

Resumo

O trabalho examina o erro médico e suas implicações penais e civis, partindo da constatação de que o erro é constante na vida humana e de que a medicina, dentre as profissões, mais se sujeita a essa falibilidade. Valendo-se de direito comparado, notadamente espanhol e italiano, e de doutrina e jurisprudência nacionais, o autor distingue culpa e dolo, examina as modalidades de imprudência, negligência e imperícia, e discute a responsabilidade da equipe médica segundo os princípios da confiança e da divisão do trabalho. Conclui que, na esfera penal, a condenação exige certeza absoluta da autoria e do erro grosseiro, prevalecendo o in dubio pro reo, ao passo que, na esfera cível, a teoria objetiva do risco vem suplantando a teoria da culpa, recomendando o autor a socialização do risco médico mediante seguro.