Deepfakes pornográficas não-consensuais:

a busca por um modelo de criminalização

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Autores

  • Me. Paulo Gustavo Rodrigues Universidade de Lisboa - Lisboa/Portugal

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.8380977

Palavras-chave:

Deepfake, Pornografia não consensual, Abuso Sexual de Imagem, Liberdade Sexual, Controle da Internet

Resumo

O fenômeno das deepfakes é relativamente recente e potencialmente devastador. A possibilidade de manipulação de imagens e vídeos para inserção do rosto e voz de pessoa alheia traz consigo diversas perspectivas lícitas e ilícitas de utilização. Apesar da possibilidade de uso da tecnologia em estruturas comerciais e contratualmente legítimas, é sabido que a diluição das fronteiras da realidade em materiais audiovisuais de massa pode ser utilizado para violência de gênero consistente na humilhação pública da sexualidade feminina. O presente trabalho buscará compreender o fenômeno nesta perspectiva, sob uma ótica criminológica, de modo a contribuir para a identificação de elementos essenciais para um processo de criminalização. Neste contexto, identificar-se-á quais contribuições podem ser extraídas das construções normativas já existentes. Estuda-se as deepfakes como uma evolução no abuso sexual da imagem, em que o ofensor não depende da voluntariedade da vítima na produção do material pornográfico, mas está livre para desenvolver artificialmente o comportamento sexual que julga mais ofensivo à sua dignidade sexual. Serão apresentados e estudados os modelos trazidos por legislações estrangeiras em busca da construção de um tipo ideal que contemple a esfera punitiva mas igualmente atenda as necessidades de controle das redes para mitigar o compartilhamento desenfreado deste tipo de material

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Biografia do Autor

Me. Paulo Gustavo Rodrigues, Universidade de Lisboa - Lisboa/Portugal

Doutorando em Ciencias Jurídico-Criminais na Universidade de Lisboa (UL). Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (2018). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (2010). Especializado em Ciências Criminais, com aperfeiçoamento em dogmática penal pelo Siracusa International Institute for Criminal Justice and Human Rights e pela Universidade de Goettingen. Atualmente é Assessor de Magistrado no Tribunal de Justiça de Pernambuco. Professor de disciplinas na área das Ciências Penais na Graduação da Faculdade de Direito da UNINASSAU (AL) e SEUNE (AL), além das Pós Graduações de diversas outras instituições de ensino.

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

Rodrigues, M. P. G. (2023). Deepfakes pornográficas não-consensuais: : a busca por um modelo de criminalização. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 199(199), 277–311. https://doi.org/10.5281/zenodo.8380977

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