A desburocratização do procedimento sumário

Resumo

O artigo enfrenta, de modo eminentemente prático, a burocratização do procedimento comum dos crimes apenados com detenção no processo penal brasileiro, ao invés de propor nova construção doutrinária, defendendo tão-somente a correta aplicação da lei processual já vigente. Examinando duas práticas forenses arraigadas (a substituição dos debates orais por memoriais escritos e a redução a termo, palavra por palavra, das manifestações de acusação e defesa), os autores demonstram, mediante análise dos dispositivos do CPP e comparação com o rito dos crimes dolosos contra a vida e das sustentações orais nos Tribunais, que nenhuma dessas exigências decorre de previsão legal expressa. Valendo-se de doutrina (Espínola Filho, José Frederico Marques) e de precedente do extinto TACrimSP, concluem que os debates devem ser sinteticamente consignados pelo juiz na ata, sem prejuízo do contraditório e da ampla defesa, o que economizaria tempo processual e contribuiria para a celeridade da Justiça, independentemente de futuras reformas legislativas como a criação dos Juizados Especiais.