Suspeição de magistrado
Palavras-chave:
Suspeição de magistrado, Devido processo legal, Abuso de poder, Imparcialidade judicial, Ampla defesaResumo
O presente parecer examina, mediante consulta formulada pelos advogados de jornalistas denunciados por crime contra a honra do Presidente da República, se despacho judicial determinando a abertura de novo procedimento criminal contra os mesmos réus, à revelia do ofendido e do Ministério Público, viola princípios constitucionais e legais e caracteriza suspeição do Magistrado. Fundado no devido processo legal, na doutrina sobre abuso de poder e nos princípios da isonomia, do equilíbrio de armas, do contraditório e da ampla defesa, demonstra-se a existência de antecedentes reveladores de parcialidade. Conclui-se que a decisão viola tais princípios, configura suspeição por interesse na causa e que a exceção, fundada em motivo superveniente, é tempestiva.
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