Responsabilidade médico-sanitária e aids (segunda parte)

Resumo

O presente estudo, segunda parte de trabalho sobre responsabilidade médico-sanitária e Aids, examina as medidas preventivas gerais e especiais de transmissão da enfermidade, abrangendo transfusões de sangue, transplantes de órgãos, doação de sêmen, esterilização e aborto eugênico. Analisa a responsabilidade penal do profissional de saúde por imprudência, a natureza jurídica da soropositividade como lesão corporal, a configuração dos delitos de propagação maliciosa de doenças, lesões corporais e homicídio, discutindo a relevância do dolo, do risco permitido e do consentimento da vítima. Examina ainda o dever de confidência quanto ao paciente e ao doador portadores de anticorpos. Conclui que a responsabilidade penal depende da comprovação do nexo causal, da qualificação da conduta como dolosa ou culposa, e que o dever de sigilo somente cede diante de estado de necessidade comprovado.