O processo contra o jornal Última Hora
Palavras-chave:
Crimes contra a segurança nacional, Justiça militar, Lei de segurança nacional, Habeas corpus, Crimes políticosResumo
O autor apresenta a denúncia oferecida contra jornalistas do jornal Última Hora, acusados de crimes contra a segurança nacional durante o regime instaurado pela Revolução de 1964, e examina o conceito de antiguidade do episódio criminal, a linha editorial do jornal e o maniqueísmo ideológico da época. Relata os crimes atribuídos aos réus, capitulados na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal Militar, e a gravidade das imputações, que somavam penas de até 880 anos de reclusão. Descreve a impetração de habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal e a solução do processo, com o trancamento da ação penal. Por fim, percorre a história legiferante dos crimes políticos e a disciplina da matéria pela Constituição de 1988.
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