Funções instrumentais e simbólicas do Direito Penal: lineamentos de uma teoria do bem jurídico
Palavras-chave:
Bem jurídico, Funções simbólicas, Prevenção geral positiva, Sociedade de risco, Direito penal mínimoResumo
O autor examina a distinção entre funções intra-sistemáticas e extra-sistemáticas do bem jurídico, apontando a circularidade que compromete sua legitimação instrumental. Analisa a dinamização dos bens jurídicos no Estado de prevenção e a administrativização do direito penal diante da sociedade de risco. Discute a crise da prevenção especial negativa e do neorretribucionismo nos Estados Unidos, e a legitimação simbólica da prevenção geral positiva na Europa. Conclui pela necessidade de um uso alternativo do direito penal, orientado pelos princípios garantistas e pela defesa dos direitos dos mais fracos, diante da falência da concepção instrumental da pena.
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