Da prisão e da liberdade provisória
Palavras-chave:
Prisão processual, Liberdade provisória, Fiança, Presunção de inocência, CautelaridadeResumo
O artigo examina as hipóteses de prisão processual (provisória) e os sucedâneos que a substituem, notadamente a liberdade provisória e a fiança. A metodologia é dogmático-analítica, com exame dos arts. 300 a 350 do CPP, da Lei 7.960/89 (prisão temporária) e da Lei 8.072/90 (crimes hediondos), à luz do princípio constitucional da presunção de inocência (art. 5.º, LVII, da CF). O autor sustenta que toda prisão anterior ao trânsito em julgado é medida excepcional e cautelar, exigindo fundamentação concreta (art. 5.º, LXI, da CF) e a presença do fumus boni juris e do periculum libertatis. Analisa as cinco modalidades de prisão provisória (flagrante, preventiva, temporária, decorrente de pronúncia e de sentença recorrível), bem como a fiança, seus limites, hipóteses de inafiançabilidade e causas de extinção, concluindo que a prisão processual só se legitima quando estritamente necessária.
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