É conveniente privatizar os presídios?

Resumo

O artigo examina a conveniência da privatização dos presídios, apresentando os argumentos favoráveis (insuficiência de vagas, menores custos, eficácia na ressocialização, exemplo da APAC) e contrários (indelegação das funções de segurança e justiça, subordinação da ressocialização ao lucro, risco de vingança privada). A metodologia é dialética, com contraposição de teses e refutação fundamentada. O autor conclui que a privatização estrita não é conveniente, pois as funções de segurança e justiça são indeclináveis do Estado; a empresa privada, movida pelo lucro, não pode ter como fim a ressocialização do preso; e a privatização favoreceria o ressurgimento da vingança privada, ao quebrar a neutralidade e imparcialidade que devem reger a execução penal. Rebatendo os argumentos favoráveis, sustenta que o menor custo é discutível, a eficácia não se verificou na prática norte-americana, o problema penitenciário decorre do desinteresse social, o sucesso da APAC carece de dados confiáveis, e a distinção entre criminoso e presidiário impede que se negue a este o tratamento humano constitucionalmente assegurado.