Perspectivas de uma moderna política criminal
Palavras-chave:
Política criminal, Criminalidade moderna, Direito de intervenção, Prevenção, Garantias penaisResumo
O artigo analisa as transformações da política criminal diante da chamada criminalidade moderna, caracterizada pela ausência de vítimas individuais, danos difusos e atuação internacional organizada. O autor sustenta que o Direito Penal tradicional, ancorado em princípios como culpa, individualização da pena e in dubio pro reo, revela-se ineficaz para enfrentar fenômenos como criminalidade econômica, ecológica, tráfico de drogas e contrabando de armas. Critica o uso de reações simbólicas e o agravamento de penas, que não produzem efeitos práticos e apenas enfraquecem garantias processuais. Propõe, como alternativa, um "Direito de Intervenção", situado entre o Direito Penal e o Administrativo, orientado pela prevenção, pelo risco e por instrumentos de mercado, reservando o Direito Penal para os crimes clássicos contra bens jurídicos individuais.
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