Controle e reação social em relação à empresa no novo projeto de nova parte especial do código penal brasileiro

Autores

  • João Marcello de Araújo Junior Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil image/svg+xml

Palavras-chave:

Ordem econômica, Empresa, Criminoso do colarinho branco, Penas de curta duração, Responsabilidade penal da pessoa jurídica

Resumo

O texto analisa o controle e a reação social em relação à empresa no Projeto de Nova Parte Especial do Código Penal Brasileiro, que unifica os crimes contra a ordem econômica. Examina as tendências modernas da política criminal, que abandonam a ideologia do tratamento ressocializador forçado e desconfiam das penas privativas de liberdade de longa duração, propondo descriminalização e despenalização. Sustenta que o delinquente econômico, socialmente integrado e movido por desprezo à ordem jurídica, não necessita de tratamento ressocializador, mas de penas de curta duração inexoráveis, acompanhadas de multas severas, interdições de direitos e responsabilidade penal da pessoa jurídica, conforme o sistema dos "3 S".

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Biografia do Autor

João Marcello de Araújo Junior, Universidade do Estado do Rio de Janeiro, UERJ, Brasil

Professor Titular de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e de Criminologia da F.B.C.J. Dr. Honores Causes da Universidade Inca Garcilaso de la Vega. Lima (Peru). Professor Convidado, Universidade de Pau (França). Membro do Conselho de Administração do Istituto Superiore Intemazionale di Scienze Criminali, Siracusa (Itália). SecretáriaGeral Adjunto da Associação Internacional de Direito Penal AIDP, Paris (França). Membro dei Conselho Internacional do CIRGIS, Milão (Itália). Presidente do Instituto Superior IberoAmericano de Estudos Criminais, Valença (Brasil). Membro do Conselho Científico do ILANUD (Costa Rica). Presidente do Conselho Consultivo do lnternational Center of Economic Penal Studies, Miami (USA).

Referências

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Publicado

1995-01-01

Como Citar

ARAÚJO JUNIOR, João Marcello de. Controle e reação social em relação à empresa no novo projeto de nova parte especial do código penal brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 9, n. 9, p. 133–139, 1995. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3378. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

v. 9 n. 9 (1995): RBCCRIM - Janeiro/Março

Seção

Doutrina Nacional

Licença

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