Rigorismo inútil
Palavras-chave:
Rigorismo penal, Garantias constitucionais, Criminalidade, Política criminal, RessocializaçãoResumo
O texto critica o rigorismo penal inútil, fruto da pressão midiática e de argumentos emocionais que levam o legislador a editar leis mais severas, como a prisão temporária e a Lei dos Crimes Hediondos, em detrimento das garantias constitucionais. Sustenta que o aumento de penas e a supressão de benefícios não reduzem a criminalidade, cujas raízes estão na perversa distribuição de renda, no desemprego e no esgarçamento do tecido social. Defende a adoção de penas alternativas e de mecanismos de controle social fora do Direito Penal, bem como o enfrentamento da macrocriminalidade, concluindo que a repressão simbólica e autoritária apenas transforma as prisões em fábricas de criminosos, sem resolver os problemas sociais que geram o delito.
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