Princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa
Palavras-chave:
Crimes de imprensa, Princípios constitucionais, Liberdade de informação, Intervenção penal mínima, Reações alternativasResumo
O texto examina os princípios constitucionais relativos aos crimes de imprensa, partindo da discussão sobre a necessidade de lei especial para regular os delitos cometidos através dos meios de comunicação. Analisa princípios como a dignidade da pessoa humana, a liberdade de informação, a verdade da informação, o bem jurídico, a intervenção penal mínima, o procedimento alternativo, o acesso à jurisdição, a culpabilidade, a personalidade da pena, a proporcionalidade, a individualização da pena e as reações alternativas à prisão. Sustenta que somente um diploma específico pode disciplinar adequadamente temas como responsabilidade civil e penal, direitos de resposta e retificação, liberdade dos meios de comunicação e reações penais alternativas. Conclui que a criminalização deve ser reduzida aos limites estritamente necessários, privilegiando-se mecanismos extrapenais de controle democrático dos abusos.
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