A universalidade dos direitos humanos
Palavras-chave:
Direitos humanos, Universalidade, Direitos fundamentais, Gerações de direitos, Direito internacionalResumo
O texto examina o fundamento e o alcance da universalidade dos direitos humanos, partindo da internalização do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e da Convenção Interamericana. Analisa a evolução do conceito, da Declaração Francesa de 1789 à Declaração Universal de 1948, e discute as categorizações em direitos de primeira, segunda e terceira geração, correspondentes à liberdade, igualdade e solidariedade. Sustenta que a universalidade já não se apoia na abstração jusnaturalista, mas na universalidade concreta positivada nas legislações internas e nas normas imperativas do direito internacional. Conclui que a Conferência de Viena de 1993 consagrou a natureza universal, indivisível e interdependente dos direitos humanos.
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