Princípios garantistas e a delinqüência do colarinho branco

Resumo

O texto examina os princípios garantistas do Direito Penal e sua relação com a delinquência do colarinho branco, analisando a legalidade, a intervenção mínima, a culpabilidade e a humanidade. Sustenta que a exacerbação punitiva, alimentada pela manipulação do medo coletivo difuso e pela confusão entre criminalidade organizada e criminalidade de massa, ameaça direitos fundamentais e o próprio Estado de Direito. Critica o Direito Penal funcional, que substitui o dano pelo perigo, o tipo fechado pelo aberto e a responsabilidade subjetiva pela objetiva, em nome do combate à criminalidade moderna. Conclui que o Direito Penal não pode abrir mão de suas conquistas históricas e que a delinquência econômica deve ser enfrentada com sanções adequadas à natureza das pessoas jurídicas, sem destruir os princípios fundamentais do Direito Penal da culpabilidade.