Entrevista com Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro
Palavras-chave:
Processo penal, Prisão cautelar, Prisão temporária, Dignidade humana, Devido processo legalResumo
O entrevistado sustenta a necessidade de revisão do Código de Processo Penal de 1940 diante da Constituição de 1988, afirmando que o contraditório tem sido tratado mais formal que materialmente, e que a defesa deve ser efetiva. Analisa a prisão cautelar e a temporária, exigindo fundamentação da necessidade e distinguindo seus pressupostos, embora reconheça parcialmente a tese de Silva Franco. Critica a situação carcerária brasileira como afronta à dignidade humana, defendendo a prisão domiciliar na ausência de regime adequado. Adverte contra o endurecimento do Judiciário, reafirmando que o Direito Penal deve ser a forma civilizada de tratar o autor de fato definido como crime.
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