Reforma penal e nova criminalidade
Palavras-chave:
Reforma penal, Nova criminalidade, Macrocriminalidade econômica, Sociedade de consumo, Eficácia do sistema penalResumo
O texto examina a necessidade de reforma penal diante do surgimento de uma nova criminalidade, caracterizada por métodos de ação e organização diversos daqueles que preocuparam os legisladores dos diplomas de 1940 e 1941. Sustenta que a ineficácia do sistema penal não se situa na dosagem das penas, mas na incapacidade de aplicá-las, e que a impunidade da macrocriminalidade econômica e do crime organizado alimenta um círculo vicioso. Analisa a massificação das relações de consumo, a impessoalidade das relações econômicas e a pulverização de responsabilidades, que fazem com que a sanção recaia sobre os elos mais fracos da cadeia organizacional. Conclui que a reforma deve considerar a atividade como objeto de incriminação, revisar a sistemática processual e aproximar a reprimenda penal da reparação do dano.
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