Embriaguez ao volante e lesão corporal
Palavras-chave:
Embriaguez ao volante, Lesão corporal, Prova da embriaguez, Recusa ao exame, Acidente de trânsitoResumo
O texto examina a embriaguez ao volante e suas conseqüências penais, especialmente nos acidentes de trânsito com lesão corporal, sustentando que a ingestão de álcool afeta reflexos, atenção e avaliação das situações na via pública, respondendo o condutor pelo sinistro a que deu causa. Analisa a prova da embriaguez por meios técnico-científicos e testemunhais, criticando julgados que sobrepõem a prova testemunhal à pericial, e discute a Resolução 737/89 do CONTRAN, cujas porcentagens entende válidas apenas para fins administrativos. Defende a legitimidade da recusa ao exame de sangue e ao bafômetro, com base no princípio da legalidade e na garantia de não produzir prova contra si, admitindo, porém, a coleta por médico em caso de urgência para salvar a vida.
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