"Ao lado das vítimas"
Palavras-chave:
Vítimas, Criminalidade violenta, Responsabilidade do Estado, Indenização, Segurança públicaResumo
O texto examina a situação das vítimas da criminalidade violenta urbana e propõe a indenização pelo Estado, partindo da constatação de que a desorganização social, produto da omissão estatal, gera criminalidade e acumulação de vítimas desassistidas. Analisa a responsabilidade do Estado na segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição, e a reparação do dano no direito penal, comparando legislações estrangeiras que condicionam benefícios à reparação e remetem a vítima à jurisdição civil. Sustenta a responsabilidade do Estado social diante dos prejuízos causados pelo delito e a possibilidade de suportar as indenizações, concluindo pela criação de norma indenizatória, seguro social e sub-rogação do Estado nos direitos do lesado.
Downloads
Referências
-
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
