Direitos humanos
repercussões penais
Palavras-chave:
Direitos humanos, Gerações de direitos, Iluminismo, Direito penal humanitário, Dignidade humanaResumo
O artigo examina as repercussões penais dos direitos humanos, desde a reformulação da posição do homem no mundo na Idade Moderna até as gerações de direitos. A exposição reconstrói a passagem da cosmovisão organicista à antropocêntrica, a formação dos direitos de liberdade, a crítica iluminista à barbárie punitiva e a obra de Beccaria contra a tortura e a pena de morte. A investigação examina os direitos sociais, econômicos e culturais de segunda geração e os direitos de solidariedade de terceira geração, bem como a ampliação da tutela penal. O texto conclui pela necessidade de um direito penal respeitoso da dignidade humana.
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Referências
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