Júri - decisão de desclassificação
morte do indígena Galdino Jesus dos Santos
Palavras-chave:
Desclassificação, Dolo eventual, Culpa consciente, Lesões corporais seguidas de morte, CompetênciaResumo
A decisão examina a desclassificação da imputação de homicídio doloso contra os acusados pela morte do indígena Galdino Jesus dos Santos, que dormia em abrigo de ônibus quando tiveram substância inflamável lançada sobre si. O texto parte da denúncia fundada no dolo eventual e analisa as opções do juiz ao final da instrução, nos termos do Código de Processo Penal. A exposição afasta o crime culposo e o incêndio, cotejando dolo eventual e culpa consciente, e examina a potencialidade lesiva do fogo e o comportamento dos réus após os fatos. A decisão conclui pela ocorrência de lesões corporais seguidas de morte, desclassificando a imputação e declinando da competência para uma das Varas Criminais.
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