Globalização e direito penal brasileiro
acomodação ou indiferença?
Palavras-chave:
Globalização, Direito penal, Hegemonia, Direito penal mínimo, GarantismoResumo
O artigo examina as relações entre globalização e direito penal brasileiro, contrapondo uma perspectiva crítica à visão consensual do fenômeno. A exposição conceitua a globalização como pluralidade de conjuntos de relações sociais, distinguindo a globalização hegemônica da contra-hegemônica, e analisa sua face ideológica, com o Movimento Lei e Economia e a colonização do direito pela economia. O texto examina o direito penal anglo-saxônico, sobretudo o norte-americano, suas características e a cruzada get tough on crime. A investigação analisa a influência da globalização hegemônica no direito penal brasileiro e conclui pela adoção de um direito penal mínimo e garantista, em processo de globalização contra-hegemônica.
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