A criminalização da lavagem de dinheiro
aspectos penais da Lei 9.613, de 1.º de março de 1998
Palavras-chave:
Lavagem de dinheiro, Lei 9.613/98, Direito penal econômico, Crime organizado, Delação premiadaResumo
O artigo examina a criminalização da lavagem de dinheiro nos aspectos penais da Lei 9.613/98, partindo do problema da lavagem e da nova política criminal sobre a matéria. A exposição analisa a estrutura do art. 1.º, os tipos penais, as fases da conduta, a questão do bem juridicamente protegido, os sujeitos e o objeto material da conduta, a natureza jurídica da norma, o dolo como elemento subjetivo essencial e as modalidades de crimes. O texto examina os crimes antecedentes, as formas especiais, a punibilidade da tentativa, a modalidade agravada e a delação premiada. A investigação conclui pela importância da regulamentação da lei e de uma política criminal especial.
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Referências
CORREA, J. Bonet. El dinero como bien jurídico. In: Estudios de Derecho Civil en Honor del Prof. Castan Tobenas. Pamplona, 1969. v. IV, p. 142-143.
DAMÁSIO DE JESUS. Direito penal. São Paulo: Saraiva. v. 1, Parte Geral.
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. El blanqueo de capitales procedentes del tráfico de drogas: la recepción de la legislación internacional en el ordenamiento penal español. Cuadernos de Derecho Judicial, Madrid, 02/1994.
DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. Los delitos relativos a drogas tóxicas, estupefacientes y sustancias psicotrópicas. [S. l.]: Tecnos, 1989.
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Criminología: una introducción a sus fundamentos teóricos. 2. ed. São Paulo: RT, 1997.
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio. Estudios penales. [S. l.]: Bosch, 27.02.1984.
GÓMEZ INIESTA, Diego J. El delito de blanqueo de capitales en el Derecho Español. Barcelona: Cedecs Derecho Penal, 1996.
GOMES, Luiz Flávio; CERVINI, Raúl. Crime organizado. São Paulo: RT, 1995.
TIEDEMANN, Klaus. Lecciones de derecho penal económico (comunitario, español, alemán). Barcelona: PPU, 1993.
TIEDEMANN, Klaus. Poder económico y delito: introducción al derecho penal económico y de la empresa. Barcelona: Ariel, 1985.
ZARAGOZA AGUADO, Javier Alberto. El encubrimiento, la receptación y el blanqueo del dinero: normativa comunitaria. Cuadernos de Derecho Judicial. Separata. Consejo General del Poder Judicial, España.
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