Identificação criminal
a excepcionalidade necessária
Palavras-chave:
Identificação criminal, Identidade civil, Direitos fundamentais, Segurança jurídica, ExcepcionalidadeResumo
O artigo examina a identificação criminal do civilmente identificado, desde suas origens históricas até a nova ordem constitucional. A metodologia usada é a análise histórico-dogmática e jurisprudencial da doutrina e dos precedentes sobre o tema. A exposição percorre a evolução dos sistemas identificadores, a Súmula 568, a vedação constitucional do art. 5.º, LVIII, e as hipóteses excepcionais admitidas pela doutrina e pelos tribunais. A investigação examina a Portaria 6/98 do Departamento de Inquéritos Policiais e conclui que as dúvidas objetivas sobre a identidade equivalem à sua ausência, autorizando a identificação criminal, desde que fundada e moderada, em nome da segurança jurídica.
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