Crimes de trânsito
interpretação e crítica
Palavras-chave:
Crimes de trânsito, Perigo concreto, Dolo de perigo, Tipicidade, Código de TrânsitoResumo
O artigo examina a estrutura jurídica dos crimes de trânsito definidos no Código de Trânsito Brasileiro, com ênfase nos crimes de perigo. A metodologia usada é a análise dogmática e crítica da tipicidade, do dolo de perigo, do perigo abstrato e concreto e da jurisprudência. A exposição percorre os crimes culposos de dano, o homicídio e a lesão corporal culposos, os principais crimes de perigo e a anarquia exegética. A investigação conclui que o intérprete tem papel decisivo na aplicação das normas, devendo respeitar a reserva legal e a exigência de resultado de perigo.
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