Crise(s) paradigmática(s) no direito e na dogmática jurídica
dos conflitos interindividuais aos conflitos transindividuais
Palavras-chave:
Direito penal mínimo, Justiça consensual, Direito penal constitucional, Conflitos transindividuais, Dogmática jurídicaResumo
O autor trata da inadequação do Direito para solucionar os problemas existentes na sociedade, especialmente frente aos novos tipos conflitos, os transindividuais. Neste sentido, no âmbito do direito penal, é feita uma análise do direito penal mínimo e da justiça consensual como soluções frente a essa nova realidade.
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