Pelo rompimento com as fantasias em torno de delitos e de penas

Resumo

A partir da compreensão da relatividade do conceito substancial de delito e de sua funcionalidade para a manutenção e reprodução de estruturas de dominação, a partir da compreensão da irracionalidade da pena e de sua instrumentalização para o exercício do poder, surge a crítica ao sistema penal, às suas seletividade e injustiça, às perversas ilusões e fantasias que o alimentam, à sua perigosa expansão nas formações sociais do capitalismo pós-industrial. Esta crítica, fazendo compreender o caráter negativo da reação punitiva, conduz à afirmação da necessidade de uma urgente e imediata contenção do poder do Estado de punir, de um efetivo resgate, de um ordenamento penal consentâneo com sua natureza essencialmente mínima, como passos primeiros e indispensáveis em um caminho que conduza ao rompimento com os sentimentos de vingança e de culpa, com o maniqueísmo divisor das pessoas entre boas e más, com o desejo do castigo e a busca de bodes expiatórios, assim podendo conduzir a uma futura abolição do sistema penal.