A seletividade do controle penal
Palavras-chave:
Dogmática jurídico-penal, Controle social, Ciência penal, SeletividadeResumo
Trata-se de estudo por meio do qual se procura chamar a atenção para o fato de a dogmática penal vir sendo utilizada como instrumento de práticas de manipulação e conservação do poder. Primeiramente são feitos apontamentos sobre o modelo dogmático-penal hegemónico, bem como de suas atuais funções. A conformação das estruturas penais a este modelo é visto na seqüência, culminando com considerações acerca da seletividade do controle social.
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