Criminalidade organizada

tendências e perspectivas modernas em relação ao Direito Penal transnacional

Resumo

Procurando alcançar uma precisão terminológica sobre o significado da "criminalidade organizada", requisito mínimo para construir considerações sólidas, o autor parte da observação de que tanto a doutrina quanto a jurisprudência da maioria dos países reconhecem ser quase impossível formular um "conceito unânime". Daí, afirma que essas dificuldades conceituais não significam uma total impossibilidade de identificar alguns fatores que costumeiramente incidem sobre o problema e contribuem para definir o perfil deste fenômeno na atualidade. Por isso, busca comentar essas particularidades como forma de compreender a dimensão total da questão, expondo uma estratégia de abordagem tangencial, analisando a literatura internacional sobre certas matérias que são tratadas com frequência, para, finalmente, identificar os pontos principais do fenômeno. Depois de analisar essas premissas, o trabalho atenta para o fato de que certos elementos ou tendências deverão influenciar decisivamente nas opções dogmáticas e político-criminais que o Direito Penal irá manifestar nas sociedades do futuro. As perspectivas revelam que algumas posturas são incontroláveis e certamente irão definir o perfil dos mecanismos de resposta formulados pelos Estados frente ao delito passível de ser classificado como "organizado". Dados como a flexibilização dos sistemas de imputação e do princípio de territorialidade, a crescente introdução de normas baseadas na infração do dever de garantia (gerando tipos penais fundados na comissão por omissão), a tendência de adoção da teoria do domínio do fato e os postulados fundamentais da teoria da imputação objetiva serão componentes de um novo modelo dogmático destinado a encontrar respostas ao fenômeno da criminalidade organizada.