Da competência nos delitos de lavagem de dinheiro

Autores

  • Ângelo Roberto Ilha da Silva

Palavras-chave:

Delitos de lavagem, Competência federal e estadual, Bem jurídico, Lei 9.613/98

Resumo

O presente trabalho pretende examinar quais critérios que delimitam a competência federal e a competência estadual nos delitos de lavagem de dinheiro, a partir dos critérios constitucionais e legais, passando pela identificação do bem jurídico.

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Referências

GRECO FILHO, Vicente. Tóxicos: prevenção-repressão. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.

MAIA, Rodolfo Tigre. Lavagem de dinheiro: anotações às disposições criminais da Lei 9.613/98. São Paulo: Malheiros, 1999.

PODVAL, Roberto. O bem jurídico do delito de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 6, n. 24, p. 211, out./dez. 1998.

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Publicado

2001-12-01

Como Citar

SILVA, Ângelo Roberto Ilha da. Da competência nos delitos de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 36, n. 36, p. 305–308, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4072. Acesso em: 20 out. 2026.

Edição

Seção

Direito Penal Especial
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