Efeitos da crise da esfera pública na segurança

Perspectivas teóricas e históricas

Resumo

O presente artigo avança a ideia de que a segurança pública é questão fundamental e paradoxal, no mundo contemporâneo. Ela coloca freqüentemente em choque a proteção e a preservação de direitos individuais e a prevenção e a repressão à criminalidade. O artigo afirma que esse é um falso paradoxo. As políticas públicas devem ser condizentes com os Direitos Humanos. Mas o artigo procura mostrar que a profunda crise da esfera pública política aumenta o sentimento de insegurança e provoca o apoio às medidas privadas de controle da delinqüência urbana. Para tanto, o artigo revê a noção de espaço público na tradição grega e no pensamento de John Locke. No primeiro caso, a oposição fundamental se dava entre o privado e o público, conforme a clássica concepção de Aristóteles sobre a natureza ambivalente da politeia. No segundo, o individualismo, ou o uso privado da razão, constituiu a principal base filosófica da democracia e, desde a Revolução Francesa, a base para a concepção universal dos direitos. A afirmação dos direitos individuais expressou uma contraposição às concepções hierárquicas da sociedade e da história, que justificavam a centralização do poder estatal, a diferenciação social e os privilégios. A presente crise da segurança, portanto, não só mascara a importância dos direitos individuais, como espelha o declínio da esfera pública, radicalizada, no mundo global.