Prognósticos iniciais para uma concepção contemporânea de processo penal a partir da teoria crítica dos direitos humanos

Resumo

Busca-se no presente artigo responder a dois problemas: quais seriam as rupturas necessárias e admissões a serem introjetadas para se culminar numa concepção contemporânea de processo penal que considere diretamente as balizas da teoria crítica dos direitos humanos? Quais as ressignificações possíveis para se alcançar um terreno processual penal de maiores possibilidades de afirmação de direitos humanos? A hipótese inicialmente levantada é a de que é necessário romper com a moderna ideia de processo penal como meio de contenção do arbítrio estatal, bem como assumir sua localização como terreno de imposições ideológicas que culminam em seletividade processual e invisibilidade no reconhecimento de direitos humanos. Metodologicamente a pesquisa se caracteriza como descritiva e exploratória, que enquanto técnica se pautou, primordialmente, em revisão bibliográfica. Partiu-se da crítica à concepção protetiva do processo penal, fundado sobre o as premissas do liberalismo moderno para identificar que a realidade prática do processo penal se afasta do modelo de garantias fundadas na concepção universalizantes de direitos humanos. Propõe-se, a partir da concepção crítica de direitos humanos uma nova ressignificação teórico-prática do processo penal que conceba de que forma a realidade colonial brasileira é condicionante da seleção processual que se realiza no processo penal.