O presente e o possível futuro dos standards probatórios no processo penal brasileiro:

necessidade de se pensar criticamente a sua utilização pelos Tribunais Superiores

Resumo

Este trabalho objetiva averiguar se a utilização atual da figura dos standards probatórios pelos Tribunais Superiores brasileiros é adequada ao Estado Democrático de Direito. A temática vem ganhando relevância nos últimos anos, em especial diante na necessidade de aperfeiçoamento da valoração probatória e do controle da fundamentação das decisões judiciais. Através de um método dedutivo, com revisão bibliográfica e uma pesquisa do uso da terminologia “standards probatórios” nos mecanismos de pesquisa de jurisprudência do STJ e STF, iniciou-se o artigo conceituando standards probatórios, apontando suas funções e como ele se relaciona com a presunção de inocência. Em seguida, foi realizado um compilado de jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre os standards probatórios, o que demonstrou a sua utilização discricionária pelos julgadores, diante de uma importação acrítica da temática oriunda de ordenamentos jurídicos estrangeiros. Diante disso, trouxeram-se alguns pontos chaves sobre o estudo dos standards probatórios no processo penal dos EUA, país que há muito se debruça sobre o tema, para auxiliar na abordagem do último tópico, que contém direcionamentos sobre possíveis caminhos a serem percorridos para fortalecer o embasamento teórico e a aplicação dos standards probatórios de maneira adequada ao processo penal brasileiro.