Objeto e método nos processos de criminalização dos delitos de ódio no Brasil:
abordagem sobre a função dos tipos penais nominativos
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https://doi.org/10.5281/zenodo.10724957%20Palavras-chave:
Crimes de ódio, Racismo, Misoginia, Lgbtqiapn+fobia, Criminologia CríticaResumo
A partir do levantamento de dados e da apresentação de casos emblemáticos relacionados com os crimes de ódio no Brasil (dimensão fenomenológica), mais especificamente condutas motivadas pelo racismo, misoginia e lgbtqiapn+fobia, procuramos (primeiro) problematizar o conteúdo desta espécie de ilícito (dimensão conceitual), apresentando suas dimensões interindividual, institucional, estrutural e simbólica e, posteriormente, (segundo) discutir as suas variáveis político-criminais (dimensão normativa). Desde a nova crítica criminológica (teoria de base), entendemos necessário superar as concepções causais de cunho interindividual para compreender como o ódio contra determinados corpos se infiltra e se mantém nas instituições do sistema penal. Ao final, apresentamos uma diferença entre o objeto e o método da política de criminalização dos delitos de ódio no Brasil, com especial referência ao que denominamos tipos penais nominativos.
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