Parecer - Dolo Eventual e Medida da Culpabilidade: conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss  

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Palavras-chave:

Dolo eventual, Culpabilidade, Aplicação da Pena, Boate Kiss

Resumo

O artigo explora os critérios de valoração da culpabilidade na primeira etapa de determinação da pena (pena-base), sobretudo a permanência, na prática judicial brasileira, da ponderação da intensidade do dolo, apesar dos parâmetros impostos na reforma de 1984 (teoria normativa da culpabilidade). Enfrenta, ainda, os efeitos da adoção da tese do “dolo sem vontade” na quantificação da responsabilidade penal.

 

 

 

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Biografia do Autor

Salo de Carvalho , Faculdade Nacional de Direito (UFRJ)

Professor adjunto de direito penal da Faculdade Nacional de Direito (UFRJ) e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unilasalle (RS). Mestre (UFSC) e Doutor UFPR) em Direito.

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Publicado

2024-06-27

Como Citar

de Carvalho , S. (2024). Parecer - Dolo Eventual e Medida da Culpabilidade: conteúdo judicialmente valorado e limites da aplicação da pena no caso da Boate Kiss  . Revista Brasileira De Ciências Criminais, 192(192), 345–349. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/304

Edição

Seção

Direito por quem o faz

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