Ética e direito penal: condições para reconciliar uma relação conturbada

Resumo

O texto aborda as relações entre a ética e o saber jurídico-penal a partir de dois modelos teóricos distintos, o utilitarismo reformado de Luigi Ferrajoli como delineado em “Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal” e o realismo marginal de Eugenio Raúl Zaffaroni, contemplando também de modo incidental a perspectiva ético-social de Hans Welzel. Ao fazê-lo, busca demonstrar que o debate acerca dessa conturbada relação deve ter como pressuposto a existência de múltiplos modelos de eticidade, de modo a tornar claro que as opções axiológicas levadas a cabo pelo ordenamento jurídico-penal não são alheias a esses paradigmas. Ao fim, discute se a rejeição, por parte do utilitarismo reformado, ao diálogo com modelos alternativos de eticidade é de fato uma opção consistente. Sugere que a leitura realista marginal, conjugada a uma ética da libertação, em linha com a acepção de Enrique Dussel, se mostra uma alternativa viável para mediar as relações entre ética e Direito Penal.