Ethics and criminal law: conditions to reconcile a troubled relationship

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Authors

  • Bryan Alves Devos Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR
  • Salah Hassan Khaled Jr. Universidade Federal do Rio Grande – FURG
  • Francisco Quintanilha Veras Neto Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC https://orcid.org/0000-0002-1620-6017

Keywords:

Ethics, Criminal law, Reformed utilitarianism, Marginal realism

Abstract

The text deals with the relations between ethics and criminal legal knowledge from two different theoretical models, the reformed utilitarianism of Luigi Ferrajoli as seen in “Law and Reason: Theory of Criminal Guarantee”, and the marginal realism of Raúl Zaffaroni, also incidentally contemplating the social-ethical perspective of Hans Welzel. In doing so, it seeks to demonstrate that the debate about this troubled relationship must presuppose the existence of multiple models of ethics, in order to make clear that the axiological options carried out by the criminal-legal order are not alien to these paradigms. In the end, one discusses whether the
reformed utilitarianism’s rejection to dialogue with alternative models of ethics is indeed a consistent option. One suggests that the marginal realist reading, coupled with an ethic of liberation, in line with the meaning of Enrique Dussel, is a viable alternative to mediate

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Author Biographies

Bryan Alves Devos, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutorando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG-2016). Bacharel em Direito (FURG-2014). CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/8555511813682235.

 

Salah Hassan Khaled Jr., Universidade Federal do Rio Grande – FURG

Doutor em Ciências Criminais (PUCRS, 2011). Professor Associado de Direito Penal, Criminologia, Sistemas Processuais Penais e História das Ideias Jurídicas da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Professor permanente do mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Presidente do Instituto Brasileiro de Criminologia Cultural.

http://lattes.cnpq.br/6155872393221444 

 

 

Francisco Quintanilha Veras Neto, Universidade Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC

Doutor em Direito (UFPR, 2004). Professor Associado da UFSC.

 http://lattes.cnpq.br/0352810627424925

 

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Published

2023-11-22

How to Cite

Alves Devos, B., Hassan Khaled Jr., S., & Quintanilha Veras Neto, F. (2023). Ethics and criminal law: conditions to reconcile a troubled relationship. Brazilian Journal of Criminal Science, 190(190), 63–92. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/858

Issue

Vol. 190 No. 190 (2022): RBCCRrim - Maio/Junho de 2022

Section

Criminologia

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