Aportes possíveis da responsabilidade penal de dirigentes empresariais à problemática da autoria de agentes públicos em crimes contra a Administração Pública

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Autores

  • Me. Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi Universidade de Coimbra - Portugal

Palavras-chave:

direito penal, autoria, organizações complexas, criminalidade econômico-financeira, crimes contra a Administração Pública

Resumo

O presente estudo tem por questão central a seguinte: que aportes teóricos da responsabilidade penal de dirigentes empresariais poderiam ser aplicados à problemática da autoria, notadamente à questão da responsabilização de agentes públicos de “alto escalão” por crimes contra a Administração Pública, visto que, à semelhança de grandes empresas, aquela constitui-se em estruturas organizacionais complexas? A qual pressupõe pelo menos outras duas: Como se enxerga hoje a autoria em organizações empresariais complexas? Que traços distintivos o contexto administrativo apresenta de relevância para raciocínios de imputação de autoria? Para construir um princípio de resposta, o estudo se divide em mais três partes, além de considerações iniciais (1), voltadas a: 2) analisar alguns dos principais elementos discutidos para a responsabilização penal de dirigentes empresariais em crimes econômicos, como a questão da autoria, participação, posição de garante 3)  verificar as particularidades do contexto organizacional da Administração Pública que repercutem nesses raciocínios de imputação para os dirigentes empresariais, para verificar a sua aplicabilidade a agentes públicos de alto escalão, e 4) realizar conclusões reflexivas sobre as aproximações e distanciamentos entre as figuras de autoria nos dois âmbitos, permeadas em diferentes medidas pela ideia de compliance.

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Biografia do Autor

Me. Alicia Violeta Botelho Sgadari Passeggi, Universidade de Coimbra - Portugal

Doutoranda em Ciências jurídico-criminais na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Portugal, Mestre em Direito, na área de concentração “Direito e garantia de Direitos”, pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2009), Promotora de Justiça no Ministério Público do Estado da Bahia. Líder do grupo de estudos e pesquisa em Patrimônio Público (GEPP) do Ministério Público do Estado da Bahia. CV Lattes: http://lattes.cnpq.br/0556719248404863 

 

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

Violeta Botelho Sgadari Passeggi, A. (2023). Aportes possíveis da responsabilidade penal de dirigentes empresariais à problemática da autoria de agentes públicos em crimes contra a Administração Pública. Revista Brasileira De Ciências Criminais, 190(190), 17–62. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/859

Edição

v. 190 n. 190 (2022): RBCCRrim - Maio/Junho de 2022

Seção

Direito penal

Licença

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