Teoria significativa do delito e inteligência artificial:

Uma releitura do conceito de ação nos crimes de preconceito

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Autores

  • Dr. Samuel Ebel Braga Ramos Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR https://orcid.org/0000-0002-6179-7637
  • Me. Cathiani M. Bellé Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Palavras-chave:

Teoria significativa do delito, Ação, Inteligência Artificial (IA)

Resumo

O presente estudo objetiva investigar a teoria significativa do delito de Tomás Salvador Vives Antón a partir da definição de ação proposta pelo autor. Diante a interpretação da dinâmica entre a ação e o conceito de crime é que se analisa a intenção atribuída ao agente ativo nos crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei 7.716/1989 e na Lei 12.288/2010 para, em seguida, observar como a aplicação da Inteligência Artificial (IA), nos processos de manipulação de dados pessoais sensíveis, corrobora a incidência dos crimes supracitados no contexto de expansão tecnológica contemporâneo. Circunscrever

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Biografia do Autor

Dr. Samuel Ebel Braga Ramos, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutor em Direito do Estado pela UFPR. Mestre em Direito e Professor de Direito Penal na FESP/PR. Advogado.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8687113410420623

 

Me. Cathiani M. Bellé, Universidade Federal do Paraná - UFPR - Curitiba/PR

Doutoranda na área de Ética e Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduanda em Direito pela Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP). Pesquisadora.

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5885973712799471

 

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Publicado

2023-11-22

Como Citar

Ebel Braga Ramos, S., & M. Bellé, C. (2023). Teoria significativa do delito e inteligência artificial: : Uma releitura do conceito de ação nos crimes de preconceito . Revista Brasileira De Ciências Criminais, 190(190), 93–114. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/860

Edição

v. 190 n. 190 (2022): RBCCRrim - Maio/Junho de 2022

Seção

Direito penal

Licença

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