Artificial Intelligence and the Significant Theory of Crime:
A Re-reading of the Concept of Action in Racial Prejudice Crimes
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Action, Artificial Intelligence (AI)Abstract
The present study aims to investigate the significant crime theory of Tomás Salvador Vives Antón, specifically, the definition of action proposed by the author. From the interpretation of the dynamics between the action and the concept of crime, it is analyzed the intention attributed to the active agent in the crimes of prejudice and discrimination provided for in Brazilian racial equality laws (n. 7.716 / 1989 and n. 12.288 / 2010), to then observe how the application of Artificial Intelligence (AI), in the processes of handling sensitive personal data, corroborates the incidence of the aforementioned crimes in the context of contemporary technological expansion.
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References
BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. São Paulo: Saraiva, 2002.
BOFF, Salete Oro. FORTES, Vinícius Borges. Crimes informáticos: possibilidades de construção de um modelo normativo de governança do ciberespaço. SCIENTIA IURIS, Londrina, v.20, n.1, p.59-78, abr.2016 | DOI: 10.5433/2178-8189.2016v20n1p59.
___. Uma análise dos crimes informáticos a partir de uma perspectiva global do direito penal. Revista Brasileira de Direito, Passo Fundo, vol. 13, n. 1, p. 7-24, Jan.-Abr. 2017-ISSN2238-0604.
BUSATO, Paulo César. Direito penal: parte geral – 2. ed. – São Paulo: Atlas, 2015.
___. Direito penal e ação significativa – uma análise da função negativa do conceito de ação em direito penal a partir da filosofia da linguagem.
___. O giro linguístico e o direito penal. 2017.
___.Dolo e direito penal: modernas tendências. Coordenador: Paulo César Busato. – [3. Ed.]. – Florianópolis [SC]: Tirant Lo Blanch, 2019.
DOTTI, René Ariel. Curso de direito penal: parte geral/ René Ariel Dotti. – Rio de Janeiro: Forense, 2002.
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial / Victor Eduardo Rios Gonçalves, José Paulo Baltazar Junior; coordenador Pedro Lenza. – 2. ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.
GRECO, Luís; BUSATO, Paulo César. Responsabilidade penal de pessoas jurídicas: seminário Brasil-Alemanha. Org. Paulo César Busato; coordenação Luís Greco, Paulo César Busato. – 1. ed. – Florianópolis [SC]: Tirant Lo Blanch, 2018.
HACKER, P.M.S. Wittgenstein. Sobre a natureza humana/ P.M.S. Hacker; tradução de João Vergílio Gallenari Cuter. – São Paulo: Editora UNESP, 2000. – (Coleção Grandes Filósofos).
HRISTOV, Kalin. Artificial Intelligence and the Copyright Dilemma. 57 IDEA 431 (2017).
JESUS, Damásio de. Parte geral. Atualização: André Estefan. – Direito penal vol. 1- 37. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
JESUS, Damásio de. Parte especial: crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio – arts. 121 a 183 do CP. Atualização André Estefan. – Direito penal vol. 2 – 36. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
KAMINSKI, Margot E. Authorship, Disrupted: AI Authors in Copyright and First Amendment Law. University of California, 51 U.C. Davis L. Rev. 589 (2017).
MOREIRA FILHO, Guaracy. Código penal comentado. – 8. ed. – São Paulo: Rideel, 2019.
PAULA, Alice Lima de. CORNWALL, Bruno Meirelles de Melo. CABRAL, Dalila Magalhães. Breves reflexões sobre a inteligência artificial e seus impactos no campo do Direito Penal. In: CHAVES, Natália Cristina (Org.) Direito, tecnologia e globalização [recurso eletrônico] / Natália Cristina Chaves (Org.) -- Porto Alegre, RS: Editora Fi, 2019.
PÉREZ, Carlos Martínez-Buján. A ‘concepção significativa da ação’ de T. S. Vives e sua correspondência sistemática com as concepções teleológico-funcionais do delito. 2006.
QUARESMA, Alexandre. Inteligência artificial e o problema da intencionalidade. Paakat: Revista de Tecnología y Sociedad, 10(18). http://dx.doi.org/10.32870/Pk.a10n18.403.
RAMOS, Samuel Ebel Braga. Análise Econômica do Direito Penal: O crime, a sanção Penal e o criminoso sob a ótica da Economia. Lisboa: Artelogy, 2021.
TOMASEVICIUS FILHO, Eduardo. Inteligência Artificial e direitos da personalidade: uma contradição em termos? R. Fac. Dir. Univ. São Paulo. p. 133 - 149 jan./dez. 2018.
VIVES ANTÓN, Tomás S. Vives. Fundamentos del sistema penal – Acción Significativa y Derechos Constitucionales. 2ª Edición. Tirant lo Blanch. Valencia, 2011.
WACHOWICZ, Marcos. Inteligencia artificial e criatividade: novos conceitos na propriedade intelectual = Artificial intelligence and creativity: new concepts in intelectual property / Marcos Wachowicz, Lukas Ruthes Gonçalves – Curitiba: Gedai, 2019.
WITTGENSTEIN, Ludwig. Investigações filosóficas / Ludwig Wittgenstein; tradução Marcos G. Montagnoli: revisão da tradução e apresentação Emmanuel Carneiro Leão. 6ª ed. – Petrópolis: Vozes, 2009.
ZILIO, Jacson; BOZZA, Fabio. Estudos críticos sobre o sistema penal: homenagem ao Professor Doutor Juarez Cirino dos Santos por seu 70º aniversário. Coord. Jacson Zilio, Fábio Bozza. Curitiba: LedZe Editora, 2012.
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