Restorative justice in cases of domestic violence in Brazil: promises for women victims

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Authors

  • Michelle Karen Batista dos Santos Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
  • Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Keywords:

Justiça restaurativa, Violência doméstica, Justiça punitiva, Sistema de Justiça Criminal, Mulheres vítimas

Abstract

The present work aims to outline the historical construction of restorative justice in Brazil, especially in the context of domestic violence against women, making it important for us to question its main aspects of differentiation from the traditional penal system. To this end, a bibliographic review was carried out, focusing on the critical theory of restorative justice, and documental analysis of official data on the implementation and evaluation of Brazilian Programs. It is concluded, preliminarily, that the promises of the new justice model indicate potentially relevant practices for the strengthening of women's rights and recognition of the violence suffered, with ample protagonism of the victims. However, there are also concrete risks on the horizon that can lead to situations of re-victimization, which must be treated as surmountable challenges.

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Author Biographies

Michelle Karen Batista dos Santos, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutoranda e Mestra (2020) em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Especialista em Ciências Penais pela PUCRS (2018). Coordenadora Adjunta Estadual e Coordenadora do Grupo de Estudos em Criminologias na Contemporaneidade do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) no Rio Grande do Sul. Integrante do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC/PUCRS). Co-fundadora da Escola Justiça Restaurativa Crítica. Assessora de Juíza no TJRS, Professora universitária e Pesquisadora.

Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Bolsista de Produtividade em Pesquisa nível 1D do CNPq, Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS (1991), Especialista em Análise Social da Violência e Segurança Pública (1996), Mestre (1999) e Doutor (2003) em Sociologia pela UFRGS, com estágios de pós-doutorado em Criminologia na Universitat Pompeu Fabra (2009), e na Universidade de Ottawa (2013). Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, atuando nos Programas de Pós-Graduação em Ciências Criminais e em Ciências Sociais. É líder do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Segurança e Administração da Justiça Penal (GPESC), e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É pesquisador associado e membro do Comitê Gestor do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-INEAC).

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Published

2024-06-25

How to Cite

Batista dos Santos, M. K., & Ghiringhelli de Azevedo, R. (2024). Restorative justice in cases of domestic violence in Brazil: promises for women victims. Brazilian Journal of Criminal Science, 196(196), 123–161. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/274

Issue

Vol. 196 No. 196 (2023): RBCCRrim - Dossiê Especial: “Justiça Restaurativa”

Section

Criminologia

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