O papel do Ministério Público no fenômeno do encarceramento em massa no Brasil
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Mass incarceration, Punitivism, Prosecution OfficeAbstract
This study seeks to investigate the role of the Brazilian Prosecution Office in the permanence of the phenomenon of mass incarceration in the country. The hypothesis is that the profile of Prosecution Office members contributes to the maintenance of a punitive institutional culture that reinforces incarceration measures in everyday practice. The research is justified because the Public Ministry has been an important player in the design and execution of criminal policy, but studies on the topic of mass incarceration more often than not emphasize the role of the Judiciary. To analyze the phenomenon, critical criminology concepts and secondary data from empirical research carried out in the country were used. Initially, the phenomenon of mass incarceration is described as the result of a criminal policy that invests in the massive incarceration, in a short space of time, of people who are part of a certain social group targeted by historical processes of racial exclusion. Next, the profile of the members of the Public Ministry in Brazil is presented and the institutional alignment with the expansion policies of the punitive system is identified. At the end, the concrete reflexes of this profile in the daily activity of the processes that produce incarceration are indicated.
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